Avarias
Envie os documentos comprobatórios (fotos e/ou vídeos) do dano causado ao produto.
Se compromete a cumprir este Termo de Licença de Uso, sem
regime de exclusividade.
Como? Mediante aceite eletrônico
para aderir e concordar com os termos e condições aqui
expressos, revogando qualquer outro acordo preestabelecido
(escrito ou verbal).
1.1. É a permissão para utilização, a manutenção, o suporte e a hospedagem na plataforma Portal do Comerciante
1.2. Finalidade: otimizar o contato entre você e os prestadores de serviço de entregas via web, smartphone ou tablet, nas plataformas iOS e Android, utilizando a funcionalidade de localização geográfica por proximidade.
O seu cadastro dependerá:
Você deverá preencher todas as informações solicitadas no cadastro do programa.
A BOX poderá realizar a avaliação visando a aprovação ou rejeição do CADASTRO, sem justificativa prévia.
Acesso a todas as funcionalidades do software que possibilite que os prestadores realizem suas entregas
Você pode fazer sua recarga por meio de:
O saldo será computado em até 03 (três) dias úteis
Você declara estar ciente de que deverá seguir o valor mínimo de compra de créditos disponibilizados pela BOX, mantendo sua conta com saldo positivo durante o período que durar a relação aqui estabelecida.
O pagamento deve ser realizado por você, conforme o valor constante na “Tabela de Tarifas” disponibilizada, seja pelos representantes comerciais da BOX ou quadro disponível no PORTAL DO COMERCIANTE através de sistema de pagamento eletrônico.
Sim, você deverá pagar um valor fixo mensal à BOX, que será debitado do seu saldo disponível no PORTAL DO COMERCIANTE, de acordo com o plano adquirido no momento da contratação do sistema.
Dias de chuva
períodos de alta demanda
A cobrança será abatida nos casos em que você tenha uma quantidade igual ou inferior a 50 entregas mensais.
Obs: serão efetuados descontos de valores de acordo com as entregas, repassando aos respectivos PRESTADORESTaxa aplicada por qualquer circunstância climática que possa afetar a operação.
Taxa aplicada por qualquer variação suficientemente capaz de interferir na quantidade de entregadores disponíveis, afetando a operação.
Extravios
Furtos
Avarias
Danos em mercadorias em decorrência de negligência, omissão ou dolo dos PRESTADORES
comunicar em até 72h após a ocorrência do fato;
apresentar nota ou cupom fiscal do reembolso
narrar os fatos, de acordo com o ocorrido
comprovação dos fatos narrados.
como? através de foto
ou vídeo
se houver Boletim de Ocorrência dos fatos,você deverá enviá-lo na primeira oportunidade.
Atenção: para valores acima de R$ 300,00 a apresentação do Boletim de Ocorrência é obrigatória
Envie os documentos comprobatórios (fotos e/ou vídeos) do dano causado ao produto.
Apresente documentos comprobatórios da ocorrência e a formalização de negativa da Instituição Financeira sobre o reembolso
Apresente o boletim de ocorrência deferido pelas autoridades policiais atestando o fato narrado.
Eventuais prejuízos decorrentes da utilização incorreta de máquinas de cartão de crédito pelos PRESTADORES;
Quando nenhum entregador aceitar realizar a entrega;
Quando a entrega não foi concluída por
impossibilidade de localização do endereço do cliente final
informações incorretas ou incompletas
Extravio do produto alegado pelo cliente final sem devida comprovação, de modo que o sistema GPS da BOX comprove que o prestador de serviço esteve no local indicado para ENTREGA;
Quando o cliente final ou responsável pelo pedido não for localizado no endereço indicado
Cancelamento e/ou reentregas do pedido em decorrência de envio de itens divergentes do quanto solicitado pelo cliente final;
Cancelamento do pedido pelo cliente final em razão de atraso de entregas inferior a 50 (cinquenta) minutos, contados da retirada do pedido no seu estabelecimento comercial.
Caso a ENTREGA do produto seja realizada para cliente final distinto
Prejuízos causados em caso de acidentes, contratempos com o veículo, assim como caso o entregador seja vítima de qualquer crime devidamente comprovado
Avarias decorrentes de utilização de embalagem inadequada ao produto comercializado por você;
Eventualidades que ocorram com pedidos que tenham sido lançados por você via comanda manual;
3.1.1. Declara-se ciente de que a BOX apenas traz uma solução logística para garantia relacionada à entrega de alimentos.
3.1.2. Compromete-se a utilizar o PORTAL DO COMERCIANTE corretamente e para fins totalmente lícitos, respeitando a finalidade deste contrato.
3.1.3. Assume a responsabilidade de colocar as ENTREGAS no PORTAL DO COMERCIANTE para que os PRESTADORES aceitem. Obs: Não é permitido incluir estregas após a sua conclusão sendo que, caso ocorra, você será responsável e a BOX não cobrirá nenhum custo ou garantia de conclusão da entrega.
3.1.4. Compromete-se a entrar em contato com a BOX através do canal disponibilizado no PORTAL DO COMERCIANTE, caso ocorra qualquer falha sistêmica que impeça a inserção das ENTREGAS, sendo possível inserir até 02 (dois) pedidos de entregas.
3.1.5. Se responsabiliza de forma integral pela ENTREGAS, pelo seu conteúdo e por informar os dados completos e exatos para ENTREGA, incluindo, mas não se limitando a:
3.1.6. Declara-se ciente que a informação equivocada ou inexistente dos dados necessários para a conclusão da ENTREGA, a desistência da realização desta após o ACEITE, a não CONCLUSÃO em razão dos fatores acima descritos, não evitará o pagamento da entrega ao PRESTADOR.
3.1.7. É responsável pela conferência dos documentos pessoais e do veículo automotor do PRESTADOR, devendo comparar com as orientações do PORTAL DO COMERCIANTE quando o PRESTADOR se apresentar para a realização da entrega.
3.1.8. Assegura que o objeto da entrega deverá ser disponibilizado ao PRESTADOR, totalmente lacrado e em embalagem adequada para o produto ofertado, quando este chegar ao estabelecimento para garantir a identificação de eventual violação por terceira pessoa que recebe-lo, para garantir a integridade do produto durante o transporte.
3.1.9. Deverá informar a BOX através do ícone “contato”/“fale conosco” ou equivalente no PORTAL DO COMERCIANTE, quando houver qualquer irregularidade na ENTREGA como:
3.1.10. Responsabiliza-se, nos casos em que o PRESTADOR não o faça, pela comunicação da finalização da entrega.
3.1.11. Comunicar-se com o prestador de forma ética e respeitosa durante a prestação do serviço de entrega, evitando comentários, intimidações, coações morais, palavras de baixo calão ou vexatórias. Lembrar que você é integralmente responsável por danos morais ou materiais causados por atos de representantes, funcionários ou prepostos..
3.1.12. Poderá avaliar, através do PORTAL DO COMERCIANTE, o PRESTADOR que realizou serviço de entrega a seu favor, sendo que as avaliações estarão disponíveis a todos os demais parceiros da BOX.
3.1.13. Assume total responsabilidade pela manutenção de seus hardwares, acesso à internet e concorda plenamente com os requisitos mínimos para utilizar o site, isentando a BOX de qualquer responsabilidade por não seguir essas condições.
3.1.14. Declara-se ciente de que os dados cadastrais (endereço, telefone e contato) do seu estabelecimento e do consumidor serão disponibilizados aos PRESTADORES quando da realização do serviço.
3.1.15. Aceita que a BOX envie mensagens de caráter informativo, no endereço eletrônico constante no CADASTRO.
3.1.16. Está ciente que diante do descumprimento das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia de qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a BOX de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo.
3.2.1. A BOX não divulgará a terceiros os dados cadastrais inseridos por você no CADASTRO, durante a vigência e após o término da prestação dos serviços, garantindo a confidencialidade das informações.
Exceção: a BOX informa que a confidencialidade dos dados poderá ser quebrada em casos de obrigatoriedade de respostas a ordens, solicitações ou perguntas oriundas de Órgãos Governamentais ou Judiciais.3.2.2. A BOX não assume qualquer responsabilidade pela entrega, ACEITE e/ou CONCLUSÃO DA ENTREGAS, não atestando a habilitação técnica e legal, a idoneidade ou capacidade legal ou física dos PRESTADORES, tampouco quanto ao cumprimento das leis aplicáveis, aos documentos e informações por eles inseridas no CADASTRO, sobre o qual não realiza qualquer análise em nenhum aspecto, por não consistir em terceirização de serviços ou caráter de vínculo empregatício.
Observação: O controle da BOX quanto aos PRESTADORES está restrito a exigência de inserção de dados cadastrais disponíveis para consulta do COMÉRCIO a qualquer tempo.3.2.3. A BOX não assume qualquer participação em eventual relação contratual estabelecida entre você e o PRESTADOR, limitando-se tão somente a otimizar o contato e possibilitar uma aproximação geográfica entre estes por meio das plataformas disponibilizadas pela BOX. Desta forma, quaisquer defeitos, perdas, danos relativos às ENTREGAS serão de responsabilidade exclusiva do COMÉRCIO e PRESTADOR.
3.2.4. A Box poderá impedir que o fornecedor receba entregas para entregar seus produtos se houver reclamações formais feitas por escrito ou por e-mail sobre um serviço ruim.
atendimento@boxdelivery.com.br3.2.5. A BOX somente divulgará dados e avaliações dos PRESTADORES feitas pelo COMÉRCIO quando expressamente autorizado por esses.
3.2.6. Em qualquer hipótese, a BOX não será responsável por eventuais acidentes, tampouco atos ilícitos praticados por ou envolvendo você e PRESTADOR por ocasião de entregas aceitas, os quais assumem integralmente os riscos inerentes ao transporte e entrega.
3.2.7. A BOX não se responsabiliza pela licitude/origem dos produtos objeto da entrega, sobre os quais respondem inteiramente o COMÉRCIO.
eventuais dificuldades técnicas ou características dos softwares
das funções dos softwares
Você receberá...
4.2. A Box pode mudar o preço das entregas, e cabe ao COMÉRCIO decidir se deseja continuar o serviço após ser informado sobre a alteração de preço.
4.3. Em caso de discordância de quaisquer das alterações mencionadas acima, você poderá cancelar o seu CADASTRO, sem qualquer ônus.
pertence exclusivamente à BOX e não pode ser usado sem autorização.
são propriedade da BOX, e você recebe uma licença não exclusiva e revogável para uso. É proibido copiar, ceder, reproduzir, sublicenciar, fazer engenharia reversa, mesclar, incorporar em outros programas/sistemas ou comercializar de qualquer forma.
extensões de e-mails ou domínios de sites, exceto para os fins deste Termo. Você está sujeito às sanções legais por qualquer uso não autorizado.
O que inclui?
7.1. promete manter o sigilo de todas as informações, sejam de natureza comercial, econômico-financeira, técnica, administrativa, operacional ou relacionadas às atividades da Box, Prestadores ou Terceiros que você tenha acessado em decorrência do seu cadastro no Portal do Comerciante.
7.2. Se declara ciente de que as informações, documentos e Dados Pessoais que tenha acesso, deverão ser utilizados estritamente para a realização das entregas, sendo proibido qualquer tipo de divulgação ou compartilhamento, no todo ou em parte, das informações que você tem acesso.
7.3. reconhece que tem responsabilidade como Controlador de Dados sobre o direito do titular. Em caso de problemas pelo inadequado tratamento desses dados, você agirá imediatamente, tomando todas as medidas para resolver o incidente, além de documentá-lo e avisar todas as partes interessadas sobre tais eventos.
7.4. declara que possui os meios suficientes para oferecer o nível adequado de segurança em relação às informações e dados da Box, seja ao transferi-los ou quando tiver controle sobre eles para o cumprimento das finalidades deste contrato.
GERENCIAR RISCOS CIBERNÉTICOS
incluindo o acesso não autorizado a sistemas, sequestro ou vazamento de informações, ataques direcionados a sistemas e exposição de informações confidenciais, dentre outros;
PROTEGER INFORMAÇÕES
assegurando que todas as informações às quais tem acesso durante a prestação de serviços serão protegidas contra acesso não autorizado, uso indevido, dano ou destruição por terceiros.
NOTIFICAR INCIDENTES CIBERNÉTICOS A BOX
que possam afetar significamente a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações transferidas pela BOX, ou qualquer outro aesso ou uso não autorizado por terceiros.
Prazo: dentro de 24 horas após o conhecimento do fato, indicando detalhes sobre o tipo de informação exposta.
GARANTIA DO CONTROLE DO ACESSO AOS DADOS COM TERCEIROS
se estiverem envolvidos terceiros na execução do serviço, as partes deverão apresentar a identificação da pessoa, data e hora do acesso.
Deverá ser realizado um acordo de confidencialidade com terceiros com definicação de obrigações e responsabilidades decorrentes do uso e/ou qualquer operação de tratamento dos dados.
8.1. As partes comprometem-se e concordam em operar fundos de origem e destino legais durante a prestação de serviços.
8.2. As partes comprometem-se a se responsabilizar por danos causados se incluídas em listas de risco, mantendo a outra parte isenta e, permitindo a rescisão do contrato por justa causa, sem aviso prévio, dentro de 48 horas úteis a partir da publicação de seus nomes nas listas e/ou sua notificação para comunicar à outra.
8.3. As partes assumem o compromisso de conhecer e seguir leis internacionais anticorrupção, incluindo UKBA, FCPA, Princípios da OCDE, tratados internacionais, Convenção da OEA, Convenção da ONU, Convenção da OCDE, e outras leis locais anticorrupção
8.4. Ainda, comprometem-se cumprir a Lei de Anticorrupção Brasileira (Lei nº 12.846/12) ao:
Não pagar, ceder, oferecer, prometer, autorizar, direta ou indiretamente,a funcionários públicos, para influenciar indevidamente suas ações ou decisões visando vantagens impróprias ou conduzir negócios de maneira ilegal.
Implementar práticas eficazes de monitoramento para garantir o cumprimento das leis anticorrupção, prevenindo atos como corrupção, fraude, práticas ilegais ou lavagem de dinheiro, seja no seu negócio ou envolvendo sócios, gerentes, funcionários ou terceiros relacionados.
8.5. Você se compromete em comunicar a Box sobre qualquer situação que possa gerar conflito de interesses antes ou após a entrada em vigor deste Contrato, sendo também aplicável este compromisso aos seus sócios, gerentes, funcionários e/ ou terceiros.
8.6. Apenas a Box pode interagir com entidade e/ou Funcionários Públicos em seu próprio nome, de modo que você está proibido(a) qualquer tipo de representação nesse sentido.
8.7. Você se compromete a não ter ou manter uma relação comercial com um fornecedor que não cumpra integralmente a Legislação atual em relação à discriminação baseada em:
8.10. As Partes concordam em evitar qualquer forma de trabalho análogo ao escravo ou forçado, seja por elas mesmas, seus subcontratados ou parceiros comerciais. O descumprimento dessas diretrizes pode resultar na rescisão do contrato, sem prejuízo da aplicação de multa conforme estabelecido no contrato.
8.11. As Partes comprometem-se a seguir a legislação local e internacional vigente, destacando: Constituição Federal, Código Civil, Concorrência Econômica, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Propriedade Intelectual, Consolidação de Leis do Trabalho, Código Penal, entre outras, aplicáveis aos produtos do seu negócio na plataforma.
8.12. Você deve comunicar à BOX sobre a violação.
8.13. A BOX pode te notificar sobre violações.
8.14. A indenização a favor da box INCLUI danos diretos e indiretos, tais como danos e lucros cessantes.
9.1. Nos seguintes casos:
a) Falta de pagamento das tarifas da Cláusula 2.
b) descumprimento das obrigações deste contrato e da legislação.
c) Ocorrência de caso fortuito ou força maior comprovado.
d) Falência ou recuperação judicial, dissolução ou liquidação judicial ou extrajudicial, requeridas ou homologadas pela BOX.
e) Denúncia ou suspeita de uso dos softwares da BOX para fins ilícitos ou diversos deste termo.
f) Denúncia ou suspeita de irregularidades nas entregas.
A BOX DELIVERY poderá suspender ou cancelar de forma temporária ou definitiva o seu CADASTRO, a qualquer tempo sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis e/ou suspensão da prestação de seus serviços.
1. Encaminhe o pedido de revisão com os argumentos e provas adequadas através do canal de suporte da BOX.
2. Seu pedido será analisado por uma equipe competente.
3. Será decidido se a sua conta poderá ser reativada ou não, com base nas regras deste Termo de Uso.
Poderá ocorrer por iniciativa de qualquer das Partes, a qualquer momento, sem ônus, necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio e sem que seja devido o pagamento de qualquer valor adicional.
está ciente sobre o seguro contra acidentes contratado pela BOX em benefício dos PRESTADORES, exclusivamente para acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos e serviços.
deve garantir o acesso dos PRESTADORES às instalações sanitárias do estabelecimento comercial e, fornecer de água potável a este.
é responsável pela leitura e manuseio das normas relativas ao uso da BOX descritas nos softwares.
10.1 O presente Termo de Licença de Uso, não gera qualquer tipo de sociedade, representação, mandato, franquia ou relação de trabalho entre você e a BOX.
+
multa equivalente a um salário mínimo vigente durante os meses que durar a infração
independente de notificação e sem prejuízo de indenização por perdas e danos materiais e morais comprovados.
11.1 As Partes estão sujeitas à legislação brasileira, sendo eleita a jurisdição do foro da cidade de São Paulo/SP, para resolução de quaisquer conflitos, disputas, reivindicações ou controvérsia que eventualmente possam surgir em relação ao presente termo